Sob pressão do MP, vereador reconhece laicidade do Estado

O presidente da Câmara Municipal de
Piracicaba é seguidor da Igreja Batista

No dia 29 de outubro de 2012, o evangélico João Manoel dos Santos (PTB), 70, na foto, presidente da Câmara Municipal de Piracicaba (SP), tomou uma atitude como se o regime de governo do Brasil fosse teocrático. Ele expulsou de uma sessão o servidor público Regis Montero (na foto abaixo), 35, por ter se recusado a ficar de pé durante a leitura de um trecho da Bíblia.

Agora, cinco meses depois, sob pressão do MP (Ministério Público) e da repercussão de sua atitude, Santos teve de reconhecer que o Brasil é um Estado laico, o que significa que nenhuma instância de governo pode se envolver com qualquer atividade religiosa. 

Na terça-feira (14), Santos admitiu pelo site da Câmara o que já deveria saber em outubro: que nenhum cidadão é obrigado a ficar em pé durante a leitura bíblica. 

Santos, que está no sexto mandato, tem contado com os votos dos evangélicos. Seguidor da Igreja Batista, ele também mantém ligação com os metodistas. Foi funcionário da Universidade Metodista de Piracicaba. 

Montero foi tirado à força
da sessão da Câmara

Em outubro, ele chamou PMs e seguranças da Câmara para expulsar Montero da sessão.

Na época, ele afirmou que estava agindo de acordo com o regimento interno da Câmara, o qual não faz nenhuma menção como o cidadão deve se comportar diante da leitura bíblica. A rigor, a leitura da Bíblia — uma prática que ocorre em outras casas legislativas — também é inconstitucional. 

Diante do recuo de Santos, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito civil público que tinha aberto para investigar a expulsão. 

Isso não impede, contudo, que Montero peça reabertura do caso, retomando as investigações no ponto em que pararam.

Fonte: Paulopes