sexta-feira, 28 de março de 2014

Assembleia do Ceará aprova requerimento por redução da maioridade

Ely defendeu redução da maioridade e prisão perpétua
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem requerimento que pede rapidez do Senado na tramitação da proposta de emenda à Constituição 33/2012, que reduz a maioridade penal dos 18 anos atuais para 16 anos. O pedido é de autoria do deputado estadual Fernando Hugo (SDD). Os únicos votos contrários foram dos parlamentares Eliane Novais (PSB) e Antônio Carlos (PT).
Diversas propostas para reduzir a maioridade penal tramitam há anos no Congresso Nacional, sem que haja deliberação a respeito.
Em meio à votação, a situação da violência no Ceará e a redução da maioridade penal votaram a ser debatidos no plenário da Assembleia.

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC), que em 2013 já havia tido aprovado requerimento pela Casa requerimento de apoio à redução da maioridade, voltou a defender a proposta na tribuna.
O parlamentar destacou exemplos de países da América Latina nos quais a maioridade penal é atingida aos 15 anos, como Argentina e Chile. Ely Aguiar aproveitou para dizer que defende também a prisão perpétua para crimes hediondos.
Em contrapartida, o deputado estadual Antônio Carlos (PT) criticou que não seja observada a quantidade de jovens que não têm antecedentes criminais, mas que são vítimas da violência.

“Há menores que cometem crimes absurdos, mas, se formos para as estatísticas e para os aparelhos de punição, veremos os adultos que estão lá para observamos os resultados que têm trazido”, disse o petista.
Blog Ponto de Vista 1000 via OPovo

quinta-feira, 27 de março de 2014

Irmã da governadora é indiciada por estelionato qualificado e falsidade ideológica

A Polícia Civil de Mossoró indiciou a assistente social Ruth Alaíde da Escócia Ciarlini, que é irmã da governadora  Rosalba Ciarlini, e o médico Eider Barreto de Medeiros, que é diretor do Hospital Regional Tarcísio Maia, além de outros 11 servidores do mesmo hospital, por crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, peculato culposo entre outros crimes.
A investigação começou no mês de maio de 2013, quando o Retrato do Oeste mostrou, com exclusividade, que a assistente social Ruth Ciarlini ganhava sem trabalhar no HRTM e recebia uma bonificação especial que recebe como nome Plantão Eventual. No caso, este tipo de benefício só deveria ser pago para quem de fato trabalhasse além de seu expediente normal completando escala. Ela se quer aparecia no hospital.
Além da irmã da governadora, o Retrato do Oeste também revelou vários outros nomes, que estava ganhando plantão eventual sem trabalhar no HRTM. A notícia ganhou repercussão estadual e os delegados Fábio Montanha, da 1ª DP de Mossoró; Nivaldo Floripes Batista, da 2ª DP, e José Vieira, da Delegacia de Defraudações, instauraram inquérito policial para apurar o caso.
No dia 27 de setembro, com ordens judiciais, os delegados apreenderam documentos no HRTM que viria mais tarde comprovarem os desvios de recursos públicos através de fraude na folha de pagamento, destinando plantão eventual para quem não merecia. Eram destinadas até quatro plantões eventuais (o máximo) para pessoas que se quer iam ao HRTM, como era o caso da irmã da governadora, e quem trabalhava completando as escalas contaram aos delegados que não recebiam.
O próprio diretor Eider Medeiros recebia carga máxima de plantão eventual todo mês. Além dos depoimentos e os documentos, os crimes foram comprovados através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça com o aval do Ministério Público Estadual. “Só está sendo indiciado quem tem comprovação testemunhal e material”, explica Fábio Montanha, lembrando que teve vários casos que até havia prova material, mas não havia casamento com a prova testemunhal. Estas pessoas ficaram de fora do indiciamento.
Indiciados
1 – Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini (na foto ao lado da governadora Rosalba, sua irmã), indiciada por estelionato qualificado e falsidade Ideológica que o Código Penal Processual (CPP) prevê pena de 2 a 10 anos de prisão. Segundo o delegado José Vieira, a ex-deputada e ex-vice-prefeita de Mossoró ainda tentou esconder que recebia plantão eventual e salário sem trabalhar no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

2 – A Chefe do Setor de Serviço Social do HRTM, Rosângela Almeida Moreira Carioca, foi indiciada por estelionato qualificado, que o CPP prevê pena de 1 a 5 anos de prisão, além de Fraude Processual, que o CPP prevê pena de 3 meses a 2 anos. “Esta senhora recebia plantão sem ter direito e criou um livro para tentar esconder a fraude”, explica.
3 – Assistente social que trabalha no setor administrativo, Margareth Paiva Cavalcante, foi indiciada por estelionato qualificado, que o CPP prevê pena de 1 a 5 anos de prisão, e por  falsidade ideológica, que o CPP prevê pena de 1 a 5 anos. Ela não trabalhava na Assistência Social, mas colocava seu nome para receber Plantão Eventual noturno.
4 – Mirna Aparecida de Sousa de Lima foi indiciada por estelionato
5 – Zuleide da Conceição Sousa foi indiciada por estelionato
6 – Alzeniza Nunes de Lima, a Geiza, foi indiciada por estelionato
7 – Alzenira Nunes de Lima foi indiciada por estelionato
8 – Valcineide Alves da Cunha de Sousa – foi indiciada por estelionato. Esta senhora tem uma particularidade. Recebia plantões eventuais noturno de um setor do HRTM que não  funciona à noite. Na prática, Valcineide se quer trabalhava no HRTM. Só recebia.
9 – Antônia Edna de Morais foi indiciada por estelionato
10 – Janilce da Silva Falcão foi indiciada por estelionato
11- Maria Goretti Alves de Araújo foi indiciada por estelionato
12 – Maria Goretti Bezerra foi indiciada por estelionato
13 – Eider Barreto de Medeiros, que é o diretor geral do HRTM foi indiciado por peculato culposo, pois, segundo o delegado, sabia de tudo quando assumiu, deixou o esquema continuar e ainda autorizava pagar a si próprio com plantão eventual.
O rombo
O governo do Estado pagava em média 8 milhões por mês em plantão eventual a servidores do governo para complementar escalas dos hospitais do Rio Grande do Norte. Existe uma suspeita de que em sua grande maioria, estes plantões eventuais foram pagos a quem não merecia em detrimento a quem de fato trabalhou. Seriam destinados para apaniguados políticos, como escreveu os delegados. Após a publicação dos fatos pelo Retrato do Oeste e a Operação Ponto Final da Policia Civil, os pagamentos de plantões eventuais teria reduzido mais de 60% no RN, o que equivale uma economia mensal superior a R$ 5 milhões.
Blog Ponto de Vista 1000 via RetratodoOeste