Sob orientação palaciana, governistas aprovam criação de 226 cargos comissionados

Prefeita Cláudia Regina terá 226 cargos para nomear

A bancada de sustentação da prefeita Cláudia Regina (DEM) aprovou cinco projetos de lei que totalizam a criação de 226 cargos comissionados na estrutura da Prefeitura de Mossoró.

Os 226 cargos foram distribuídos assim: 81 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 70 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental; 61 na Secretaria Municipal de Cultura; e 14 na Comissão de Licitação. Os projetos não são claros quanto ao impacto financeiro nas contas da Prefeitura de Mossoró.

A proposição gerou uma série de protestos da bancada da oposição que se retirou do plenário por não concordar com a forma como a votação foi conduzida pelo presidente da mesa diretora, Francisco José Júnior (PSD).

As reclamações giraram em cinco pontos: 1) votar os projetos sem o devido tempo para análise (a proposição chegou à Casa na segunda-feira, mas os parlamentares só tiveram acesso horas antes da votação); 2) falta de anexos com os valores dos salários que serão pagos aos ocupantes dos cargos como prevê o artigo 183 do Regimento Interno; 3) rapidez na fala do presidente ao colocar o assunto para os pareceres orais das comissões; 4) Necessidade de pedir opinião dos representantes sindicais e de ouvir as explicações do Executivo; 5) criação de cargos em duplicidade como chefe do setor do Departamento de Patrimônio e Chefe do Departamento de Patrimônio, por exemplo.

O presidente ainda tentou argumentar que entregou copias dos projetos aos colegas. "Não adianta o senhor dizer que deu os projetos, mas eu não sei fazer leitura dinâmica para ler tudo isso e votar imediatamente. São mais de cem páginas", argumentou Lairinho Rosado (PSB).

O vereador Luiz Carlos (PT) lembrou que as duas últimas vezes em que a Câmara votou o projeto sem conhecer o teor houve dissabores. Foi o caso da lei que reajustou os salários dos professores retroativo a fevereiro, quando a lei federal prevê que seja para janeiro, e o Plano Municipal de Cultura. "Recebi ligações de membros do movimento cultural reclamando do que foi aprovado. Não vou levar outra reprimenda", avisou. Em seguida o petista alertou para a necessidade de uma ampla discussão com os sindicalistas. "As lideranças sindicais ainda não sabem o teor do projeto. Pelo que vejo ele vai inchar a folha de pagamento e depois a prefeitura vai dizer que não tem condições de dar os reajustes dos servidores", disparou.

Genivan Vale (PR) alertou para a despreocupação com a qualificação demonstrada pela prefeitura que não tem exigido nível superior para postos chaves. "Para o bem da administração pública, os cargos de chefia deveriam ter a exigência de capacitação. A administração deve prezar pela excelência", declarou. Em seguida ele questionou: "qual a dificuldade de se votar esse projeto amanhã?". Palavras reforçadas por Jório Nogueira (PSD). "Ninguém está com a intenção de derrubar o projeto, mas de cumprir as nossas prerrogativas. Queremos fiscalizar", destacou.

Tomaz tentou sugeriu a votação se realizar no dia seguinte. "Senhor presidente, eu não colocaria esse projeto em votação. Nem o senhor sabe o teor do projeto", argumentou.

Nesse momento, Francisco José Júnior confessou que fora o único vereador a conhecer o projeto. "Eu tinha conhecimento. Ontem (no caso segunda-feira) eu conversei com a procuradora que me explicou que esse projeto apenas normatiza os cargos já existentes. Eu sei sim do que se trata", admitiu.

O presidente disse ainda que não dependia dele a colocação ou não do projeto em votação: "O projeto veio em regime de urgância. Não cabe a mim colocar para votar ou não. Quem decide é o plenário. Entendo as razões da oposição".

GOVERNISTAS

Durante todo o debate, que durou mais de uma hora, membros da bancada governista pouco falaram. O líder da bancada Manoel Bezerra (DEM) limitou-se a sugerir que os colegas procurassem a Controladoria do Município para explicar o impacto dos cargos na folha de pagamento. Palavras reforçadas pelo vice-líder da bancada e presidente da Comissão de Finanças, Claudionor dos Santos (PMDB).

O Soldado Jadson (PT do B) e Narcízio Silva (PTN) anunciaram que iriam se abster por não aceitarem votar um projeto sem conhecer o teor.

Fonte: O Mossoroense