Cartórios do RN aguardam decisão do TJ para celebrar casamento gay

Marlene Silva de Freitas e Maria Goretti estão juntas há
18 anos e já registraram união estável em cartório 

No próximo domingo, 5 de maio, completa dois anos de uma das decisões que marcaram a história recente do Poder Judiciário no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Desde então, cartórios em todo país oficializam a união estável de casais homoafetivos. Por consequência da sentença do STF, corregedorias de dez tribunais estaduais regulamentaram o casamento civil e, nesses Estados, é possível, a exemplo do que ocorre com casais heterossexuais, a celebração de casamentos homoafetivos nos cartórios. Até o fim deste ano, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve expedir provimento nesse sentido evitando, assim, a judicialização das uniões estáveis homoafetivas. Atualmente, os casais homoafetivos potiguares só têm um caminho para transformar a união estável em casamento de fato: procurar a Justiça. O processo é lento, desgastante e pode sair caro. Até o momento, há informações de apenas uma ação que logrou êxito no judiciário estadual. Um casal formado por um médico e um servidor público conseguiu, em agosto do ano passado, converter a união estável de mais de uma década em casamento. O reconhecimento foi formalizado pela 3ª Câmara Cível do TJRN após negativa de juiz de primeira instância e posicionamento contrário do MPE A ação inédita no Rio Grande do Norte foi protagonizada por um casal de homens que prefere preservar a identidade por causa dos filhos adotados alguns anos antes da união oficial. Aliás, foi por causa dos filhos – uma menina de 4 anos e um menino de 10 anos – que eles resolveram enfrentar a “batalha judicial”. Se fosse preciso, iriam até Brasília lutar pela legalização da família. “O casamento é diferente da união estável. Com essa decisão, temos mais segurança. Estamos protegidos e nossos filhos também têm esse amparo legal”, colocou um dos homens. Antes da oficialização, perante à Justiça, do casamento, o casal enfrentou alguns revés. A advogada Cristine Borges Araújo explicou que a ação foi julgada improcedente pela juíza de primeira instância após parecer negativo do MPE. “Mas o casal recorreu da decisão e fomos ao TJRN. Passou quase um ano para a ação ser julgada e, novamente, o MPE foi contra. Porém, a juíza Sulamita entendeu que era possível acatar o pedido e o Tribunal aprovou. 

Fonte: T N notícia