Na regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cresce o número de denúncias a respeito de criadores que, em posse de ração comprada a preços menores, subsidiados pelo governo federal, revendem a mercadoria, o que é ilegal. Ontem, o superintendente do órgão, João Maria Lúcio da Silva confirmou que já pediu, inclusive, o apoio da Diretoria Nacional de Abastecimento para conter o mercado irregular.
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Uma saca de 50kg de milho custa, com subsídio, R$ 18,12. No mercado comum,
a mesma quantidade chega a custar R$ 60,00
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Segundo ele, há dificuldades para checar as denúncias, feitas geralmente por anônimos. "As pessoas não querem se identificar e também não temos o poder de polícia para entrar nos estabelecimentos onde o crime pode estar ocorrendo", disse João Lúcio.
De acordo com ele, as denúncias começaram a aumentar, ano passado, desde que o programa de Vendas em Balcão ganhou força no Estado, após o decreto de emergência, decorrente da seca. Segundo João Lúcio, pelas denúncias que chegam à Conab, algumas pessoas começaram a tirar vantagem do programa de subsídio, revendendo o insumo por valores elevados, para lucrar.
Uma saca de 50kg de milho custa, com subsídio, R$ 18,12. No mercado comum, a saca pode chegar a R$ 60. De acordo com o superintendente da Conab, João Maria Lúcio da Silva, o estoque atual, de 2.500, não é suficiente para atender os 16,5 mil cadastrados no programa de Vendas em Balcã, no no Rio Grande do Norte. Por dia, a Conab recebe cerca de 300 novos cadastros.
"Estamos racionando e a venda está limitada a 3 toneladas por agricultor ou criador cadastrado", disse João Lúcio. Para ter acesso ao benefício, os agricultores precisam residir nos municípios em estado de emergência e comprovar o registro de rebanho vacinado (liberado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do RN - Idiarn).
Para conter o mercado irregular de rações, a Conab enviou, em julho do ano passado, um ofício à Secretaria de Estadual de Tributação (SET), pedindo a disponibilização de auditores para fiscalizar as possíveis infrações. Até agora, o governo não acenou com qualquer resposta. "Já tentei contato com o secretários várias vezes, mas não recebi retorno".
No último dia 15, a Conab também apelou para a esfera nacional e solicitou à Diretoria Nacional de Abastecimento, em Brasília, o envio de seis fiscais. "Eles passariam 20 dias no Estado e teriam condições de nos repassar esse diagnóstico. O pedido está em análise", afirmou o superintendente da Conab no Estado Procurada por nossa reportagem, a SET afirmou que não tem poder de decisão sobre o assunto e informou que o ofício foi repassado à Secretaria Estadual de Agricultura. Até o fechamento desta edição, o titular de Agricultura, José Simplício de Holanda, não retornou às ligações da reportagem.
Para João Lúcio, a situação não será resolvida enquanto fiscais não forem liberados para vistoriar os municípios do Estado que decretaram emergência. "Como os nossos fiscais só têm acesso às propriedades, não temos como definir a gravidade da situação no comércio do interior do Rio Grande do Norte", disse ele.
Outra preocupação é quanto ao fim do subsidio ao programa de Vendas em Balcão, que pode ser interrompido em 28 de fevereiro. Em virtude disso, a governadora Rosalba Ciarlini encaminhará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um pedido para estender o período de venda, pela Conab, de milho subsidiado em balcão até maio de 2013. O pleito foi definido na 37ª reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, que aconteceu na segunda-feira, 28.
O Comitê também discutiu ações do projeto PAC Seca, do programa de distribuição de forragem e as alternativas para a aquisição de volumoso para o gado em usinas de processamento de cana-de-açúcar localizadas em outros estados da Federação. Todos esses pontos serão apresentados pela governadora Rosalba Ciarlini ao ministro Mendes Ribeiro Filho, durante audiência no MAPA, em Brasília.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte
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