Ao desembarcar esta tarde no Aeroporto Augusto Severo procedente de Brasília, a governadora Rosalba Ciarlini disse que o arquivamento da PEC 37, que ficou conhecida como a “PEC da impunidade”, foi “a decisão mais acertada da Câmara dos Deputados, porque o Ministério Público é fundamental no combate à corrupção e ao fortalecimento da democracia brasileira.”
A rejeição à PEC 37, que limitava a atuação do Ministério Público nas investigações criminais, era uma das bandeiras das manifestações populares que vêm acontecendo em todo o País, nos últimos dias. Essas manifestações levaram a presidenta Dilma Rousseff a se reunir, na última segunda-feira, no Palácio do Planalto, com os 27 governadores e os 26 prefeitos das capitais brasileiras.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, “a decisão do Congresso foi muito importante ao dividir os recursos, porque sem saúde ninguém vai à escola. Fiquei feliz em ver que o Congresso atendeu aos anseios das ruas.” Rosalba entende que, com os 25% dos recursos dos royalties para a saúde, “vamos ter mais dinheiro para o custeio e melhores condições de trabalho para médicos e trabalhadores na saúde e, consequentemente, uma melhor prestação de serviço à população.”
Tags:PEC 37
Governo do Estado paga primeira parcela do 13º no dia 29 de junho
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, informa que todos os servidores estaduais terão a primeira parcela (40%) do 13º salário creditada em suas contas no próximo sábado, dia 29 de junho. Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 27 e 28 do corrente mês. Amanhã recebem os servidores com matrículas de 0 a 5. Na sexta recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.A folha de pagamento do mês de junho, que consta de 101 mil 278 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, ultrapassa o valor de R$ 272 milhões, que somados aos R$ 121 milhões da parcela de 40% do 13º salário, representam um montante total de R$393,5 milhões injetados na economia do Rio Grande do Norte.
Aprovado projeto que torna corrupção crime hediondo
Depois de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês.
O PLS 204/2011 foi relatado em Plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
Tags:corrupção
Blog Ponto de Vista via MARTINS POLÍTICA
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