NOTA OFICIAL/P.M.R.C. 16 de Agosto de 2013
A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, através de sua Prefeita Constitucional MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES, tendo em vista a noticia veiculada na imprensa, da realização de solenidade para assinatura de Ordem de Serviço objetivando a construção de uma passagem molhada no sangradouro do Açude de Riacho da Cruz, vem esclarecer à população que:
1. A Prefeitura de Riacho da Cruz NÃO foi informada da realização de tal cerimônia e nem sua Prefeita recebeu qualquer convite nesse sentido, o que demonstra desapreço com a figura do gestor público escolhido pela maioria da população.
2. A passagem molhada já existe no sangradouro do referido açude, pelo que necessita, sim, de construção de uma ponte para facilitar o trafego de pessoas no período invernoso.
3. O DNOCS não tem a dominialidade do terreno, onde se retende realizar a obra, posto que este pertence ao município de Riacho da Cruz, conforme documentação em poder da Prefeitura, não existindo escritura de doação ou desapropriação.
4. Nota-se que o valor da obra estar orçado em R$ 506.222,76 (Quinhentos e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), cujo contrato é assinado entre o DNOCS e a A&C construção Ltda, mas, é preciso lembrar que de acordo com o pacto federativo as obras realizadas no município necessitam de interveniência do gestor municipal.
5. Dessa forma, a Prefeitura de Riacho da Cruz questiona a legalidade da referida obra, onde utilizará dos meios jurídicos disponíveis a fim de que haja a devida transparência e não se torne uma OBRA POLITIQUEIRA objetivando privilegiar correligionários derrotados na ultimas eleições.
Riacho da Cruz (RN) 16 de agosto de 2013
MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES
Prefeita
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