Do Jornal de Hoje
Durou “pouco” a decisão do juiz da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que determinou a imediata suspensão de todos os serviços de propaganda e publicidade pagos pelo Estado. Nesta semana, o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) recorreu da decisão e já estão liberados novamente os gastos públicos com publicidade. Pelo menos, segundo a Procuradoria-geral do Estado, o atendimento médico aos processos que tramitavam na Comarca de Currais Novos foram garantidos.
Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, o recurso que o Estado entrou na Vara Cível de Currais Novos foi um embargo declaratório “porque, após análise dos procuradores do Estado, a decisão nos pareceu obscura, contraditória. Por isso, recorremos e ela já está automaticamente suspensa”, conforme ressaltou Josino. Ainda segundo o procurador-geral, o juiz havia além do que a parte havia pedido ao determinar a suspensão da publicidade em todo o Estado e não apenas na Comarca de Currais Novos.
Divulgada no dia 30 de julho, a decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira determinou a intimação das agências de propaganda, de alguns veículos de comunicação, do secretário estadual do setor e da governadora, para que informem os valores despendidos com propaganda estadual. Com base nesses números, o juiz analisaria se era necessário a readequação do orçamento, retirando recursos da Comunicação Social e repassando-os para a Saúde.
O orçamento da Saúde é de cerca de R$ 1 bilhão. Porém, quando retirados os gastos com o custeio da máquina, o valor para investimento em melhorias e expansão do atendimento é pouco. Mesmo se comparado as despesas com Comunicação, que tem um orçamento anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões.
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