SEVERIANO MELO: TRE Nega provimento ao recurso que requeria cassação de mandatos e mantem Dagoberto e Jacinto em seus cargos de Prefeito e Vice prefeito (respectivamente).

Prefeito Dagoberto e vice Jacinto

Desde o início do mandato o Prefeito Dagoberto Bessa encontra dificuldades para administrar o município de Severiano Melo, já que a Prefeitura Municipal lhe foi entregue em um estado de calamidade pela última gestão. Além dos desafios para “Reconstruir a Cidadania” dos moradores do município, o Prefeito sofre desde janeiro com falsas acusações da parte da coligação vencida. Em Sessão na última terça-feira, dia 15 de outubro os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral, reconheceram que Dagoberto tinha razão. Em outras palavras, Dagoberto Bessa venceu a ação.

A análise das contas foi feita pela 35ª Zona Eleitoral de Apodi (Processo nº 405-47.2012.6.20.0035), tendo sido aprovadas pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Promotor Eleitoral e pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão de aprovação das contas foi apresentado Recurso Eleitoral pela coligação vencida. Esse recurso foi apreciado pelo TRE em 23/09/2013, sendo a unanimidade negado provimento pelo TRE.

Ao mesmo tempo, a coligação adversária ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Processo nº 423-68.2012.6.20.0035), na qual requeria a cassação dos mandatos de Dagoberto e Jacinto por abuso de poder econômico em virtude de eventuais irregularidades na prestação de contas. Nesse processo, o promotor eleitoral opinou pelo indeferimento do pedido, tendo sido julgada improcedente a AIJE. Foi apresentado recurso eleitoral ao TRE, tendo o Procurador Eleitoral opinado pela negativa de provimento e o Plenário, por unanimidade (7 x 0), negou provimento ao Recurso, mantendo o mandato do prefeito e vice, por entender que inexistiu qualquer irregularidade na prestação de contas dos candidatos.

Mais informações podem ser obtidas no site do TRE (www.tre-rn.jus.br).

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