As promotorias de Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) encaminharam hoje (25), à Justiça, denúncia de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O motivo é a "situação caótica" em que se encontra a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) - órgão que administra os Centros Educacionais (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados de Atos Infracionais (Ciads) que acolhem os menores infratores.
Além da denúncia de improbidade, um pedido de Tutela de Urgência - que objetiva a intervenção nestas unidades durante um período de seis meses (prorrogável pelo mesmo período) - também faz parte da ação. O secretário estadual Francisco Obery Rodrigues Júnior, titular da pasta de Planejamento e Finanças (Seplan), também foi denunciado.
De acordo com material veiculado no G1.com, a Fundac já teve cinco presidentes diferentes nestes últimos quatro anos. O último a assumir o cargo foi o subsecretário da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) José Edilberto de Almeida, que substituiu Sérgio Fernandes, exonerado no dia 15 deste mês. Segundo Homero Lechner, juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, entre outubro de 2012 e janeiro de 2014 pelo menos 130 menores foram liberados por falta de vagas nestas unidades.
Preocupado com a soltura de adolescentes infratores, e pelo fato de Natal ser uma das cidades-sede da Copa do Mundo, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva, confirmou que a FIFA será alertada sobre o problema.
Superlotação e fugas- Outro problema é a superlotação, que por consequência, gera fugas. A direção do Ceduc de Mossoró, na região Oeste do estado, por exemplo, informou que foram registradas 250 fugas em 2013, mais que o dobro de 2012. A unidade conta com apenas 20 vagas.
Segundo o promotor Vicente Elízio Neto, da Vara da Infância e da Juventude de Caicó, o maior problema da Fundac está na falta de gestão. "O que estamos vivendo é o colapso do sistema socioeducativo do RN. Hoje, nós só temos os Ceducs de Caicó e Mossoró, sendo que esse último funciona com dificuldade. Em razão disso, temos uma fundação responsável pela manutenção dessas unidades, a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), que vive em constante processo de modificação de seus gestores. Na verdade, nós estamos sem gestão no sistema socioeducativo".
Blog Ponto de Vista 1000 via Gazeta/G1rn
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